Membros
Vitor RamosPresidente
Lucília NunesVice-presidente
Margarida CruzAcreditar - Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro
Luís Oliveira CoutoADEB - Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares
Diogo Valadas PonteAssociação Nacional AVC
Joaquim BritesAPN - Associação Portuguesa de Neuromusculares
Isabel MagalhãesPULMONALE - Associação Portuguesa de Luta contra o Cancro do Pulmão
Arsisete SaraivaANDAR - Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatoide
Dário Pirralha LigeiroOrdem dos Biólogos
Serafim RebeloOrdem dos Enfermeiros
Luís LourençoOrdem dos Farmacêuticos
Rubina CorreiaOrdem dos Médicos
Miguel PavãoBastonário da Ordem dos Médicos Dentistas
Joana SousaOrdem dos Nutricionistas
Miguel RicouOrdem dos Psicólogos
Alfredo MonteiroAssociação Nacional de Municípios Portugueses
Jorge VelosoAssociação Nacional de Freguesias
Luísa LimaConselho de Reitores das Universidades Portuguesas
José FragataConselho de Reitores das Universidades Portuguesas
Jorge CondeCoordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
José dos Santos CostaConselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
Ana FerreiraConselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
Eduardo Manuel Marques AzevedoRegião Autónoma dos Açores
Herberto JesusRegião Autónoma da Madeira
José Correia MartinsComissão Permanente de Concertação Social - CGTP-IN
Dina CarvalhoComissão Permanente de Concertação Social - UGT
Óscar GasparComissão Permanente de Concertação Social - CIP
Ana TenreiroComissão Permanente de Concertação Social - CCP - ANF
António AbrantesComissão Permanente de Concertação Social - CTP
Manuel Caldas de AlmeidaConselho Nacional para a Economia Social
Miguel Oliveira da SilvaConselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
O CNS
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão independente, de consulta do Governo, que visa garantir a participação dos cidadãos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde na definição de políticas. A sua criação traduz as melhores práticas internacionais e o que estudos de reflexão, na área da saúde, consideram ser importante, procurando estabelecer uma aliança de toda a sociedade para definir uma visão para o futuro e ter uma perspetiva de conjunto do sistema de saúde.
Visa promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade. A criação do Conselho foi precedida de uma audição a várias entidades representativas dos cidadãos, dos utentes e daqueles que têm interesse no funcionamento das entidades prestadoras de cuidados de saúde: os órgãos do governo próprio das regiões autónomas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, as ordens profissionais (Biólogos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Médicos, Médicos Dentistas, Nutricionistas e Psicólogos), o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a Comissão Permanente de Concertação Social, o Conselho Nacional para a Economia Social e o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Embora estivesse previsto há mais de 25 anos na Lei de Bases da Saúde, de 1990, o Conselho Nacional de Saúde só foi criado em 2016.
Legislação:
Decreto-Lei n.º 49/2016 – Estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde
Resolução n.º 29/2016 – Designa o presidente e o vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2017 – Designa a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2017 – Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2018 – Designa o presidente do Conselho Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/2021 – Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2021 – Designa a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2023– Designa o presidente e a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde