2023

Parecer 1/2023 | Proposta de Lei – Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa

O Conselho Nacional de Saúde, a pedido da Comissão de Saúde, emitiu um parecer sobre a Proposta de Lei 24/XV/1.ª – Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa.

Aceda aqui ao documento.

Data: 28-02-2023