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CNS divulga reflexão ‘Portugal e a resposta à COVID-19’

O Conselho Nacional de Saúde divulga uma reflexão sobre a resposta de Portugal à COVID-19, nos primeiros seis meses de pandemia, que reflete a posição deste Conselho e o contributo das diversas entidades que o constituem, na qual tece diversas recomendações.

Nesta reflexão, o CNS analisa a resposta do país aos primeiros seis meses de epidemia por COVID-19, as dificuldades e carências prévias à pandemia, o que foi feito, falhas e consequências, bem como as necessidades e oportunidades de melhoria.

O CNS não deixa ainda de clarificar a sua própria intervenção (para mais informações a este nível, consultar anexos abaixo sobre as “Apreciações do CNS durante a pandemia por COVID-19”) e tece as 10 recomendações listadas abaixo.

Consultar reflexão Portugal e a Resposta à COVID-19 – A posição do Conselho Nacional de Saúde e o contributo das entidades que o constituem

Recomendações do CNS

O CNS tem a convicção de que todos os setores da sociedade, em especial o sistema de saúde e os seus profissionais, sairão desta crise mais preparados. Esta fez com que a sociedade tenha redescoberto o valor e a centralidade do SNS, das instituições, das pessoas e da saúde, a importância da solidariedade e do trabalho colaborativo a nível local e nacional, dos afetos e das relações sociais, e a importância da ciência, deixando claro que todos são necessários quando se trata de manter a saúde da sociedade.

No entanto, tendo em consideração que a infeção por SARS-CoV-2 irá continuar por largo tempo presente na nossa sociedade e no mundo, para que as consequências desta crise possam ser antecipadas e minimizadas, o CNS recomenda:

Definir e implementar urgentemente um plano nacional de retoma da prestação de cuidados de saúde, que contemple estratégias de resposta à epidemia de COVID-19, assim como estratégias dirigidas ao cuidado das outras doenças agudas e crónicas e da promoção da saúde. Este plano deverá ser inclusivo e ter especial atenção às pessoas mais afetadas pela pandemia e às em situação de maior vulnerabilidade. Deverá ainda envolver o setor público, social e privado, promover a proximidade e a colaboração entre a saúde e a segurança social, tendo também no centro das preocupações ser acessível e sustentado;
Antecipar as potenciais respostas aos próximos desafios da COVID-19, as quais devem ser tomadas de acordo com realidade epidemiológica local, necessariamente conhecida e compreendida pelas equipas de saúde pública e pelos atores locais. As redes colaborativas locais devem ser reforçadas e consideradas na resposta à pandemia, incluindo atores como as autarquias, associações de utentes e de cidadãos, entidades públicas e privadas da área da saúde, social e da educação, de modo a que possam ser rapidamente ativadas em situações de emergência para identificar necessidades e dar resposta em tempo útil;
Melhorar a comunicação de risco, a qual deverá ser transparente, inclusiva e adaptada aos vários públicos-alvo;
Reforçar e investir em estratégias de promoção da saúde física e mental e de prevenção da doença, contribuindo para a literacia em saúde e a resiliência da população, envolvendo os recursos disponíveis em entidades governamentais, profissionais de saúde, media e redes sociais para a criação de espaços seguros e promotores de saúde, nomeadamente em escolas, lares e locais de trabalho;
Manter as medidas implementadas durante a pandemia que contribuem para o melhor acesso aos cuidados de saúde, tais como o acesso a medicamentos de dispensa hospitalar na comunidade, facilitação do acesso de migrantes ao SNS, renovação automática de prescrição em doentes crónicos;
Reforçar o SNS através de um financiamento adequado e da contratação e valorização dos profissionais, da sua formação e adequada avaliação e valorização do seu trabalho, da maior articulação na gestão das equipas, dos serviços e do sistema;
Promover a liderança e responsabilização das instituições de saúde, fomentando a atuação multidisciplinar e a colaboração entre os cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e o sector privado e social de forma a partilhar recursos e potenciar a resposta. Igualmente, a articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social deveria ser reforçada e a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados consolidada, articulando com clareza as questões de saúde e de segurança social;
Investir na modernização e atualização das estruturas e respostas nas áreas científica e tecnológica, de forma a responder em tempo útil às necessidades dos utentes, dos profissionais e dos gestores em saúde, aumentando a capacidade de resposta e a transparência do SNS. A informação em saúde deve integrar os vários prestadores de cuidados, sendo acessível ao utente e ao seu profissional de saúde;
Apoiar as pessoas, direta ou indiretamente afetadas pela crise pandémica, contemplando, para além da saúde, medidas que garantam a todos condições adequadas de alojamento, alimentação e transporte, assim como a compensação da perda de rendimento e a recuperação das aprendizagens escolares. Importa apoiar os cidadãos no acesso a equipamento e ligação de internet que permitam o acesso à saúde e ao ensino à distância;
Instaurar mecanismos para uma real e efetiva participação em saúde e articulação intersectorial, envolvendo o cidadão na identificação de necessidades e expetativas e na definição, implementação e avaliação das respostas. O CNS, enquanto órgão participativo e consultivo do Governo, deve ser um agente ativo, facilitador dessa participação e articulação em saúde, cuja auscultação formal deveria estar mais explicitamente implementada.

Consultar Apreciações do CNS durante a pandemia por COVID-19:

Consultar reflexão Portugal e a Resposta à COVID-19 – A posição do Conselho Nacional de Saúde e o contributo das entidades que o constituem