Apreciação do Conselho Nacional de Saúde sobre a resposta à pandemia pela COVID-19 – 30 abril 2020

O Conselho Nacional de Saúde, dentro das suas competências de órgão de consulta do Governo na definição de políticas de saúde de apoio ao Ministério da Saúde, reuniu extraordinariamente a 30 de abril de 2020 para analisar a evolução da resposta à pandemia COVID-19.

O Conselho assinala o esforço das pessoas e das instituições que mantiveram as suas atividades durante o período de confinamento, apoiando a sociedade de forma voluntariosa, eficiente e em segurança, dando um contributo decisivo para a resposta à pandemia.

O Conselho emite as seguintes recomendações:

1. O levantamento de medidas de contenção deve ocorrer de forma cautelosa, cumprindo todas medidas de precaução reconhecidamente eficazes para a segurança coletiva. No entanto, deve evitar-se um ambiente de medo desproporcional que paralise a sociedade mas também euforia que não se justifica e pode levar a riscos inaceitáveis;
2. O levantamento de medidas de contenção deve ser coerente, baseado no melhor conhecimento disponível, participado e comunicado de forma transparente à população, informando, responsabilizando e respeitando a autonomia dos indivíduos;
3. O acesso alargado ao diagnóstico e aos rastreios serológicos, acompanhado de uma continuada avaliação do seu desempenho, capaz de criar um clima de crescente confiança mas também de atenção às possíveis limitações que evitem falsas expectativas;
4. A disponibilização de informação que tranquilize a população quanto à segurança no uso dos cuidados de saúde, nomeadamente na procura de cuidados quer em situações de emergência quer na retoma do agendamento de cuidados.
5. Permanece uma preocupação importante com o acesso aos cuidados de saúde nomeadamente no acesso às primeiras consultas e restantes cuidados, que devem ser retomados logo que possível. Sublinha-se a especificidade da Saúde Mental em relação à qual se prevê um agravamento da situação e consequente maior necessidade de resposta;
6. Os programas de apoio disponibilizados pelo Governo e os apoios das várias instituições devem ser mantidos mesmo após o levantamento de medidas de contenção, incluindo o apoio financeiro, social e psicológico, para a garantia das condições básicas de vida, nomeadamente para uma alimentação adequada;
7. As empresas e instituições devem garantir as condições de segurança no local de trabalho definidas pelas instituições de saúde nacionais e internacionais, disponibilizando equipamentos de proteção individual, distanciamento físico e higiene de superfícies. De forma a reforçar estas medidas, devem ser planeadas e realizadas acções de fiscalização aos locais de trabalho;
8. As instituições do poder local, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, continuam a ser fundamentais na resposta à COVID-19 e no apoio à população. Uma melhor articulação do poder central com o poder local bem como com as instituições de saúde e de apoio social, apoiada num maior apoio e comunicação entre instituições e sectores, é imperiosa.

Portugal, 30 de abril de 2020,

O Presidente do Conselho Nacional da Saúde,
Henrique Barros