Apreciação do Conselho Nacional de Saúde sobre a pandemia da COVID-19

O Conselho Nacional de Saúde dentro das suas competências de órgão de consulta do Governo na definição de políticas de saúde de apoio ao Ministério da Saúde, reunido extraordinariamente a 20 de março de 2020, para analisar a evolução da pandemia COVID-19 e das medidas tomadas para controlo da sua evolução:

1. Reconhece o esforço incansável dos profissionais de saúde na resposta ao crescente número de casos em Portugal. Reconhece ainda a extraordinária mobilização e solidariedade da sociedade portuguesa, que tem contribuído para uma resposta pronta e eficiente aos desafios colocados pela pandemia. Reconhece, por fim, o importante contributo dos meios de comunicação social para divulgar informação cuidadosa e credível, e assim ajudar a população a tomar as atitudes mais apropriadas para si e para a comunidade;
2. Apela a que sejam garantidos os recursos humanos, físicos e materiais, como equipamentos de proteção individual e meios de diagnóstico laboratorial, essenciais para garantir a proteção dos profissionais e dos utentes, diagnosticar a COVID-19, envolvendo todos os meios produtivos nacionais disponíveis;
3. Apela a que seja reforçada a resposta da Linha SNS24 e dos profissionais de saúde com quem se articula para que a preocupação e ansiedade dos cidadãos não seja agravada pela não resposta, pelo atraso na resposta ou eventuais mensagens equívocas;
4. Reforça a importância de garantir aos doentes crónicos os cuidados de saúde, a informação e a proteção social necessária assegurando-lhes a continuidade de cuidados, protegendo-os da infeção e prevenindo consequências futuras na sua saúde;
5. Insta o Governo central e as Autarquias a colaborarem ativamente na prevenção das consequências sociais e psicossociais da pandemia, organizando a resposta adequada às necessidades da população, em especial dos grupos mais vulneráveis e daqueles que necessitem de isolamento por contacto de risco ou doença, evitando situações de abandono social, privação alimentar, ou privação de cuidados a dependentes;
6. Apela a que as organizações sem fins lucrativos, organizações não-governamentais e Instituições Particulares de Solidariedade Social colaborem com as Autarquias, com os Agrupamentos de Centros de Saúde, e com os Hospitais para o apoio integrado e abrangente à população combatendo o isolamento social e as suas consequências psicológicas e sociais;
7. Reitera a importância de uma efectiva coordenação central na mobilização e organização de recursos na resposta à COVID-19, para que a) exista uma tomada de decisão nacional, regional, local e dentro de cada organização que seja consistente com uma visão e articulação globais; b) tenha capacidade para mobilizar e saber usar a iniciativa da sociedade civil nas suas várias formas (contribuindo na prestação de serviços, empréstimo de equipamentos, mobilização do tecido industrial para produtos necessários); c) tenha resposta harmonizada na proteção e gestão dos recursos humanos (prevendo e prevenindo a depleção de equipamentos de proteção individual, a exaustão e a infeção dos profissionais);
8. Na sequência do anterior apelo ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, bem como às instituições deles dependentes, renova o reconhecimento da importância fundamental da produção específica de informação, e do acesso à informação existente, indispensáveis à criação do necessário conhecimento científico para decisões fundamentadas;
9. O Conselho Nacional de Saúde manifesta a sua permanente disponibilidade para responder às necessidades desta situação de excepção e às solicitações que lhe sejam endereçadas.

Portugal, dia 20 de março de 2020,

O Presidente do Conselho Nacional da Saúde,
Henrique Barros