Competências

Compete ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), por iniciativa própria ou sempre que solicitado pelo Governo, apreciar e emitir pareceres e recomendações sobre temas relacionados com a política de saúde, em áreas como:

• Execução do programa do Governo e modelo de governação da saúde
• Saúde dos portugueses, conforme relatórios anuais de acesso e qualidade
• Plano Nacional de Saúde
• Investigação e inovação em saúde

Anualmente, o CNS produz e apresenta ao Ministro da Saúde e à Assembleia da República um relatório sobre a situação da saúde em Portugal, formulando as recomendações que considerar necessárias.

São também competências do Conselho a promoção da análise e do debate público sobre a política de saúde, bem como a formação e a sensibilização da população sobre questões relevantes para a Saúde Pública, por iniciativa própria ou em colaboração com outras entidades, através da realização de conferências e da apresentação pública das questões mais importantes submetidas a análise.

Colabora ainda na preparação e realização dos debates no âmbito do Dia Mundial da Saúde (7 de abril) e assegura a representação nacional em reuniões internacionais de organismos congéneres.

A Assembleia da República pode também solicitar a emissão de pareceres ao CNS.