O CNS
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão independente, de consulta do Governo, que visa garantir a participação dos cidadãos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde na definição de políticas. A sua criação traduz as melhores práticas internacionais e o que estudos de reflexão, na área da saúde, consideram ser importante, procurando estabelecer uma aliança de toda a sociedade para definir uma visão para o futuro e ter uma perspetiva de conjunto do sistema de saúde.
Visa promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade. A criação do Conselho foi precedida de uma audição a várias entidades representativas dos cidadãos, dos utentes e daqueles que têm interesse no funcionamento das entidades prestadoras de cuidados de saúde: os órgãos do governo próprio das regiões autónomas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, as ordens profissionais (Biólogos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Médicos, Médicos Dentistas, Nutricionistas e Psicólogos), o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a Comissão Permanente de Concertação Social, o Conselho Nacional para a Economia Social e o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Embora estivesse previsto há mais de 25 anos na Lei de Bases da Saúde, de 1990, o Conselho Nacional de Saúde só foi criado em 2016.
Legislação:
Decreto-Lei n.º 49/2016 – Estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde
Resolução n.º 29/2016 – Designa o presidente e o vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2017 – Designa a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2017 – Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2018 – Designa o presidente do Conselho Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/2021 – Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2021 – Designa a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2023– Designa o presidente e a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
